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Projeto:

PLO 10 11/10/1995 (ver documento)

Processo:

04-10/1995

Promovente:

Bruno Feder

Ementa:

ALTERA O [SIMBOLO_SUSTENIDO] 2O. DO ART. 50, DA LOM, SOBRE AS SUBSTITUI ÇÕES DOS CONSELHEIROS DO TCM

Assunto:

AFASTAMENTO / ALTERACAO / CONSELHEIRO / CONVOCACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / NOMEACAO / PRESIDENTE / REQUISITOS / SERVIDOR / SUBSTITUICAO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VACANCIA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Pareceres:

ver documento Just1814-1995

Tramitação:

ATM	Recebido em 11/10/1995	Encaminhado em 23/10/1995
CCJ	Recebido em 24/10/1995	Encaminhado em 23/11/1995
ADM	Recebido em 24/11/1995	Encaminhado em 20/12/1995
ATM	Recebido em 29/12/1995	Encaminhado em 02/01/1997
ARQUIVO	Recebido em 07/01/1997

Encerramento:

07/01/1997. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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